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PEC 6/2019 Recursos Apresentados
PLENÁRIO (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 14/2019 => PEC 6/2019 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 09/04/2019 | Afonso Motta | Recurso contra decisão do presidente da CCJC em questão de ordem (art. 57, XXI, RICD). Inteiro teor |
| REC 16/2019 => PEC 6/2019 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 23/04/2019 | Delegado Waldir | Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de inverter o expediente e a ata na Ordem dos Trabalhos. Inteiro teor |
| REC 17/2019 => PEC 6/2019 | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 23/04/2019 | Delegado Waldir | Recorre da decisão tomada pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Dep. Felipe Francischini, na Reunião Deliberativa Ordinária de 9 de abril de 2019, que deferiu questão de ordem acerca da possibilidade de pedido de vista após a leitura do parecer do Relator. Inteiro teor |
