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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto do Projeto de Lei 1645/19, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, legitimado pela criação da Lei 13.954, já publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17/12).
A sanção do texto, sem vetos, foi comemorada pela presidência e diretoria da Aspra/PMBM, já que a lei publicada significou um grande avanço em relação ao texto inicial que foi proposto na Câmara dos Deputados.
Aos policiais e bombeiros militares de MG, ativos e veteranos, e às pensionistas do IPSM
O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (04/12), o PL 1645/19, que versa sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Após meses de trabalho intenso na capital federal, ocasiões em que contei com o importante apoio dos diretores de nossa associação, na capital e interior, conseguimos reverter pontos que constavam no texto inicial e que prejudicam os militares estaduais, especialmente os de Minas Gerais.
Consideramos que a redação aprovada foi um avanço, resultado dos esforços conjuntos entre os Comandos da PMMG e CBMMG, parlamentares e entidades da classe.
Agradeço, ainda, aos militares ativos e veteranos, bem como às pensionistas, notadamente aos nossos associados, pela confiança que nos foi creditada ao longo do processo.
Continuamos empenhados no compromisso de bem representar a categoria militar, cientes da enorme responsabilidade que possuímos, no sentido de lutar continuamente pela valorização das instituições militares e seus integrantes.
O nosso foco, agora, são as peculiaridades da lei em Minas Gerais, em conformidade com o PL 1645/19. Após a sanção do presidente da República, o nosso prazo para discussão da lei em nível estadual será de dois anos, período no qual continuaremos a trabalhar para assegurar os nossos direitos.
Na data de 04/02/2020, a Aspra/PMBM participará de reunião na Anaspra para definir a pauta do próximo ano no Congresso Nacional.
Reiteramos a nossa vigilância constante e disposição para o enfrentamento. Faremos o necessário para salvaguardar a dignidade e a cidadania dos militares mineiros e seus familiares.
Cordialmente,
Subtenente Heder Martins de Oliveira
Presidente da Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM)
Após cerca de 10 horas de votação, os deputados membros da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovaram o parecer favorável à Reforma da Previdência. Foram 48 votos a favor e 18 contrários (veja abaixo como votou cada deputado).
Seminário organizado pela Aspra/PMBM em parceria com a Anaspra, em Belo Horizonte, contou com diversos palestrantes para aprofundar e esclarecer questões importantes acerca da Reforma da Previdência. O público foi de aproximadamente 600 militares, a maior parte deles do quadro de praças da PMMG.
A programação incluiu painéis temáticos com os Comandantes-Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar; parlamentares; vereadores; oficiais; praças; especialistas; presidentes de associações representativas da classe; e Diretoria do Sicoob Coopemg.
