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PEC 6/2019

Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Requerimentos Apresentados - PEC 6/2019

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PEC 6/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 13/03/2019 Tadeu Alencar Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, para prestar informações sobre a Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 2/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 14/03/2019 Professor Luizão Goulart Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes Federativos Inteiro teor
REQ 5/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 19/03/2019 Paulo Teixeira Requer seja convocado o Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes. Inteiro teor
REQ 7/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 19/03/2019 José Guimarães Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do presidente da OAB Sr. Claudio Lamachia e o presidente da CONTAG, Sr. Aristides Veras dos Santos, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019. Inteiro teor
REQ 8/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 19/03/2019 José Guimarães Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019. Inteiro teor
REQ 9/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 19/03/2019 José Guimarães Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença de Governadores de Estado, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019.Inteiro teor
REQ 10/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2019 Paulo Teixeira Requer seja convidado o Senhor VIDAL SERRANO para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019. Inteiro teor
REQ 11/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 19/03/2019 Paulo Teixeira Requer seja convidado o Senhor Celso Antonio Bandeira de Mello para contribuir no desenvolvimento dos trabalhos deste Colegiado, no que concerne da PEC 6 de 2019. Inteiro teor
REQ 17/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 20/03/2019 Reginaldo Lopes Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia. Inteiro teor
REQ 18/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 20/03/2019 Coronel Tadeu Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto aos profissionais da Segurança Pública. Inteiro teor
REQ 19/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 20/03/2019 Eduardo Bismarck Requer realização de audicência pública para debater a PEC n° 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 20/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 20/03/2019 José Guimarães a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência) em tramitação neste órgão. Inteiro teor
REQ 21/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 20/03/2019 Luiz Flávio Gomes Requer a inclusão do jurista e advogado, Doutor José Roberto Sodero Victório, como participante da Audiência Pública marcada para o dia 28 de março de 2019, destinada a debater a PEC 6/2019. Inteiro teor
REQ 22/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 26/03/2019 Talíria Petrone Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2009. Inteiro teor
REQ 23/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 26/03/2019 Reginaldo Lopes Solicita que seja convocado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia. Inteiro teor
REQ 24/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 26/03/2019 José Guimarães Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência). Inteiro teor
REQ 25/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 26/03/2019 Paulo Teixeira Requer seja prestadas as seguintes informações. Inteiro teor
REQ 30/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 01/04/2019 Gil Cutrim Requer audiência pública com autoridades. Inteiro teor
REQ 36/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 22/04/2019 Talíria Petrone Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia. Inteiro teor
REQ 37/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 22/04/2019 Talíria Petrone Requer que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apresente o Requerimento de Informação anexo, acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência.Inteiro teor
REQ 39/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 23/04/2019 Gleisi Hoffmann Requer a disponibilização do Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019. Inteiro teor
REQ 40/2019 CCJC => PEC 6/2019 Requerimento 23/04/2019 Gleisi Hoffmann Requer realização de audiência pública para debater o Relatório de Acompanhamento Fiscal promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), relativamente à Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2019. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 39/2019 CSSF => PEC 6/2019 Requerimento 19/03/2019 Eduardo Costa Requer a realização de Audiência Púlbica, para debater a Reforma da Previdência - PEC 006/2019. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619 )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a participação das seguintes autoridades governamentais e representantes de entidades: 1. Ministro da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes; 2. Secretário Especial de Previdência Social, Exmo. Sr. Rogério Marinho; 3. Paulo Tafner, Economista pesquisador da FIPE-Fundação Instituto de Pesquisa Econômica; 4. Claudia Deud, representante da Associação de Desenvolvimento da Família. Inteiro teor
REQ 2/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração pública e na sociedade brasileira, com a participação dos convidados: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Joana Mostafa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Inteiro teor
REQ 3/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater a para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com os seguintes convidados: 1. CNBB- Confederação Nacional dos Bispos do Brasil; 2. Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; 3. Representante do Family Talks; 4. Representante da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico- OCDE; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho. Inteiro teor
REQ 4/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência, em uma perspectiva de família e valorização da maternidade, com os seguintes convidados: 1. Dr. Antônio Jorge Pereira Junior- Doutor e Mestre em Direito- USP, Professor do programa de mestrado e Doutorado em Direito da UNIFOR; 2. Representante da Cátedra de Família da PUC de São Paulo; 3. Dra. Regina Beatriz- Representante da Associação de Direito de Família e Sucessões; 4. Armínio Fraga - Ex-Presidente do Banco Central ; 5- Dr. Bruno Bianco Leal- Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho. Inteiro teor
REQ 5/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019, que trata da Reforma da Previdência e seu impacto no âmbito da Administração Pública, com a convidada a Deputada Estadual Janaína Paschoal. Inteiro teor
REQ 6/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Adriana Ventura Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 06/2019, com as seguintes convidadas: 1.Marina Brito Battilani - Presidente da Fundacentro; 2. Solange Paiva Vieira - Superintendência de Seguros Privados (Susep); 3.Zélia Luiza Pierdoná - Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inteiro teor
REQ 7/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 André Figueiredo Requer a realização de audiência pública com o Sr. Rogério Marinho destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019. Inteiro teor
REQ 8/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 André Figueiredo Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Economia destinada a avaliar a Proposta de Emenda Constitucional n.º 6, de 2019. Inteiro teor
REQ 9/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Pastor Eurico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Marcos Lisboa: presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - Insper. Doutor em Economia pela Universidade da Pensilvânia; Paulo Tafner: economista, doutor em ciência política, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, e professor da Universidade Candido Mendes; Pedro Fernando Nery: doutor, mestre e bacharel em Economia pela Universidade de Brasília. Consultor Legislativo do Senado Federal na área de Economia do Trabalho, Renda e Previdência. Inteiro teor
REQ 10/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Pastor Eurico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Ives Gandra Martins Filho: ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 11/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Pastor Eurico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Rogério Marinho: secretário especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia; Leonardo José Rolim Guimarães: secretário de previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Bruno Bianco Leal: secretário especial adjunto de previdência e trabalho do Ministério da Economia. Inteiro teor
REQ 12/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Alice Portugal "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial destinada a debater a situação dos servidores públicos na reforma da previdência pretendida pela PEC nº 6-A/2019, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 3- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil -Sindifisco Nacional; 4- Federação Nacional do Fisco - Fenafisco. Inteiro teor
REQ 13/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Dr. Frederico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação Senhor Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes. Inteiro teor
REQ 14/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Dr. Frederico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Alexandre Schwartsman: doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley, mestre em economia pela USP e graduado em administração pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Carlos Góes: doutorando em economia pela Universidade da Califórnia San Diego, mestre em Economia Internacional pela Johns Hopkins University, com especializações em finanças e métodos quantitativos, e bacharel em Relações Internacionais; Fabio Giambiagi: economista, com graduação e mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Ex-professor da UFRJ e da PUC/RJ; Felipe Scudeler Salto: diretor-executivo da IFI - Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. Economista pela FGV/EESP e mestre em administração pública e governo também pela FGV-SP. Inteiro teor
REQ 15/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Dr. Frederico Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub: doutor em Direito Previdenciário e Professor na Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP e Modesto Carvalhosa: doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Camerino, na Itália. Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Inteiro teor
REQ 16/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Léo Moraes Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Representante da Associação dos Funcionários Públicos do Brasil - AFPB; Representante da Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNSP; Representante do da Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais e do Distrito Federal - FENASEPE; Representante da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil - FENOJUS; Representante da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP; Representante da Federação Nacional dos Trabalhados do Judiciário Federal e do Ministério Público - FENAJUFE. Inteiro teor
REQ 17/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Léo Moraes Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Secretário especial da Previdência e Trabalho Rogério Marinho e o Secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Inteiro teor
REQ 18/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Léo Moraes Requer a realização da audiência para debater a reforma da previdência e os seus impactos na Assembleia Legislativa do Estado da Rondônia. Inteiro teor
REQ 19/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Léo Moraes Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta relativa à Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Representante da Associação Nacional de Professores - ANPROFESSORES; Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE; Representante do sindicato dos trabalhadores em educação, SINTERG. Inteiro teor
REQ 20/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Alice Portugal "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da mulher na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Dra. Deborah Duprat, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC); 3- União Brasileira de Mulheres; 4- Central Única dos Trabalhadores; 5- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiras - CTB. Inteiro teor
REQ 21/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Alice Portugal "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos trabalhadores rurais na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; 3- Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra - MST; 4- Via Campesina. Inteiro teor
REQ 22/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Alice Portugal "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão dos professores na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edicação - CNTE; 3- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; 4- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 5- Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação. Inteiro teor
REQ 23/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Sâmia Bomfim Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo de dados referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 anunciado pelo Ministério da Economia, bem como das recentes denúncias de compra de voto em prol da aprovação da matéria. Inteiro teor
REQ 24/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Sâmia Bomfim Requer a convocação do Ministro Ministro-Chefe da Casa Civil, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer nesta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a fim de prestar esclarecimentos acerca das recentes denúncias de compra de votos em prol da aprovação da matéria.Inteiro teor
REQ 25/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Sâmia Bomfim Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, solicite, através do Requerimento de Informação anexo, informações acerca do sigilo sobre os estudos e dados que serviram de base para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência. Inteiro teor
REQ 26/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Sâmia Bomfim Requer que a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 solicite ao Ministro-Chefe da Casa Civil informações acerca das denúncias recentes de negociações políticas ilegais envolvendo a reforma da previdência.Inteiro teor
REQ 27/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Alice Portugal "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impacto das terceirizações, das pejotizações e do alto índice de desemprego sobre o caixa da Previdência Social, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Central Única dos Trabalhadores - CUT; 3- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros - CTB; 4- Secretaria Nacional de Previdência Social; 5- Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP; 6- Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - ANAMATRA; 7- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)." Inteiro teor
REQ 28/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Henrique Fontana Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, sob o ponto de vista macroeconômico, com os seguintes convidados: Professora Denise Gentil, UFRJ; Professor Eduardo Fagnani, Unicamp e Professor Marcio Pochmann, Unicamp. Inteiro teor
REQ 29/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Henrique Fontana Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação da concessão de aposentadorias segundo o número de anos em que os beneficiários-aposentados entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram. Inteiro teor
REQ 30/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Alice Portugal Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: Denise Gentil - Professora de Economia/UFRJ; Laura Tavares - Especialista em estudos sobre Previdência Social e desigualdade social, professora aposentada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora investigadora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso); Eduardo Fagnani - Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social.Inteiro teor
REQ 31/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Alice Portugal Requer a realização da audiência pública para debater a reforma da previdência, com os seguintes convidados: Guilherme Delgado - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcha das Margaridas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee. Inteiro teor
REQ 32/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública para debater a reforma da previdência e os seus impactos, com as seguintes autoridades: as seguintes autoridades: Joana Mostafa - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Jane Lúcia Wiheim Berwanger - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Inteiro teor
REQ 33/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Alice Portugal "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação das empregadas domésticas na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas - FENATRAD; 3- Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia; 4-Sr. Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho. Inteiro teor
REQ 34/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Alice Portugal "Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a questão da redução do Benefício de Prestação Continuada na Reforma da Previdência, com os seguintes convidados: 1- Sr. Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; 2- Conselho Nacional de Assistência Social; 3- Confederação Nacional dos Aposentados; 4- Secretária Nacional de Assistência Social; 5- Instituto Nacional de Geografia e Estatística. Inteiro teor
REQ 35/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Henrique Fontana Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 06, de 2019, com os convidados: Carlos Gabas, Miguel Rossetto e Ricardo Berzoini. Inteiro teor
REQ 36/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Henrique Fontana Requerer ao Ministro da Economia, informações que permita a identificação do perfil de aposentados do RGPS, entre 2008 e 2018 efetivamente contribuíram. Inteiro teor
REQ 37/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 25/04/2019 Henrique Fontana Requer, na forma do art. 255, do Regimento Interno da Casa, a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, "os impactos sócios da PEC nº 06/2019" - Reforma da Previdência, com a presença dos seguintes convidados: Laura Tavares Ribeiro Soares - Doutorado em Economia com Área de Concentração em Política Social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP; Luciana de Barros Jaccoud - Doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, França, colaboradora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e pesquisadora associada ao Grupo de Pobreza e Políticas Sociais da Clacso; Luiz Alberto dos Santos -Sociedade Brasileira de Previdência Social-SBPC; Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP. Inteiro teor
REQ 38/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 25/04/2019 Professor Israel Batista Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Especial da Reforma da Previdência, com os convidados: Rudinei Marques - Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fomacate); Paulo Penteado - Representante da Frente da Magistratura e do Ministério Público (Frentas); Petrus Elesbão - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU); Klenize Chagas - Presidente da Associação dos Analistas de Comércio Exterior ( AACE); Representante da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (AOFI); José Augusto Lyra: professor de direito previdenciário, economista e advogado; Bráulio Santiago Cerqueira: professor, mestre em economia, auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Inteiro teor
REQ 39/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 26/04/2019 Gleisi Hoffmann Sr. Presidente, requeremos na forma do art. 255, do Regimento Interno da Casa, a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos fiscais e financeiros da PEC nº 06/2019 - Reforma da Previdência. Com a presença dos convidados abaixo relacionados: - Elida Graziane Pinto - Procuradora do Ministério Público de Contas / Titular da 2ª Procuradoria - Autora dos livros Financiamento de direitos fundamentais: políticas públicas vinculadas, estabilização monetária e conflito distributivo no orçamento da união do pós-plano real e Financiamento dos direitos à saúde e à educação: uma perspectiva constitucional; - Joana Mustafá - Mestre em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Servidora pública federal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Tem experiência na área de Desenvolvimento Social, Gênero e Economia, com ênfase nos estudos acerca das políticas públicas de transferência de renda e previdência social. - ANFIP - Associação Nacional de Auditores Fiscais da Previdência Social; - ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão. Inteiro teor
REQ 40/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 26/04/2019 Gleisi Hoffmann Sr. Presidente, requeremos na forma do art. 255, do Regimento Interno da Casa, a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos da PEC nº 06/2019 - Reforma da Previdência para os trabalhadores rurais e pescadores. Com a presença dos convidados abaixo relacionados: - CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; - CONTAR - Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais. - MONAPE - Movimento Nacional dos Pescadores; - Representante da Via Campesina. Inteiro teor
REQ 41/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 26/04/2019 Gleisi Hoffmann Sr. Presidente, requeremos na forma do art. 255, do Regimento Interno da Casa, a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos da PEC nº 06/2019 - Reforma da Previdência na vida das categorias que atuam em atividades com exposição a agentes nocivos que afetam a saúde e a integridade física, mental ou intelectual e pessoas com deficiência. Com a presença dos convidados abaixo relacionados: - Maria Aparecida Gurgel - Representante do Ministério Público do Trabalho; - Isabel Maior - Representante do Movimento de Pessoas com Deficiência - Mestre em Fisiatria pela UFRJ, especialista em políticas públicas e gestão governamental, representante oficial do governo brasileiro no Comitê Ad Hoc da ONU para elaboração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ex. Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; - Zuher Habdar - Pós Graduado em Saúde Pública e Especialista em Medicina do Trabalho, Coordenador do Curso de Pós Graduação em Medicina do Trabalho da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Professor de Medicina Preventiva e do Trabalho da Faculdade Evangélica do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Ex-secretário de Saúde e Segurança no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego do Paraná; - Alessandra Camarano - Presidente da ABRAT; - Patricia Pelatieri - Pesquisadora do DIEESE.Inteiro teor
REQ 42/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 26/04/2019 Gleisi Hoffmann Sr. Presidente, requeremos na forma do art. 255, do Regimento Interno da Casa, a realização de audiência pública para debater, nesta Comissão, os impactos da PEC nº 06/2019 - Reforma da Previdência nas relações de trabalho. Com a presença dos convidados abaixo relacionados: - MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA - economista, doutora e pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical, articula a proteção social e o mundo do trabalho, também com abordagem sobre mulheres; - ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; - DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico; - CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; - SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Inteiro teor
REQ 43/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento 26/04/2019 Gleisi Hoffmann Requerer ao Ministro da Economia, informações sobre os impactos da Medida Provisória 871/2019 na efetividade do acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e sua repercussão diante da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019. Inteiro teor
REQ 44/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Requerimento de Audiência Pública 26/04/2019 Gleisi Hoffmann Requer a realização de audiência pública para debater às repercussões da PEC nº 06/2019 no sistema previdenciário brasileiro e direitos trabalhistas com os seguintes convidados: José Pimentel Luiz MarinhoInteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 55/2019 => PEC 6/2019 Mensagem 20/02/2019 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 560/2019 => PEC 6/2019 Requerimento 21/02/2019 Nelson Pellegrino Requeiro a Vossa Excelência que suspenda a tramitação da *proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019* - que pretende instituir um novo modelo de previdência no Brasil -, até a apresentação da proposta relativa à previdência dos militares. Inteiro teor
REQ 963/2019 => PEC 6/2019 Requerimento 26/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requer prorrogação de prazo da CCJC. Inteiro teor
REQ 1292/2019 => PEC 6/2019 Requerimento 23/04/2019 Paulo Pimenta Requer a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, por vinte dias. Inteiro teor
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